Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14636

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/10/2009

Ementa

Altera o Decreto nº 13644, de 2 de junho de 2008, para excluir de sua aplicabilidade as operações efetuadas na forma do Protocolo ICMS nº 117, de 25 de setembro de 2009.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/10/2009

Número: 14636

Publicado: 19/10/2009

Diário Oficial: 1351

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Decreto n. 14636

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