Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/10/2009
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.