Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14467

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/08/2009

Ementa

Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, conforme Convênio ICMS 69/09, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 11/08/2009

Número: 14467

Publicado: 12/08/2009

Diário Oficial: 1305

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Decreto n. 14467

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