Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14465

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/08/2009

Ementa

Altera dispositivos do RICMS/RO, para adequá-lo à Lei Complementar nº 468, de 21 de julho de 2008, que criou a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI-RO.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 11/08/2009

Número: 14465

Publicado: 12/08/2009

Diário Oficial: 1305

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		Decreto n. 14465
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Decreto n. 14465