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    Detalhes -  DECRETO n. 14303  
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de 26/05/2009

Ementa


Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/05/2009


Número: 14303
Publicado: 26/05/2009


Diário Oficial:
1251
 


    

 

 

 

 

 

 

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