Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14103

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 17/02/2009

Ementa

Disciplina procedimentos e atos vinculados aos processamentos de despesas com obras e serviços de engenharia no âmbito das unidades do Poder Executivo Estadual, bem como ações de controle e fiscalização exercidas pelos órgãos responsáveis (DEOSP e Unidade Orçamentária), e pela Controladoria Geral do Estado, através das Gerências de Controle da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e, em especial, pela Equipe de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia – EASE, e pelo Núcleo de Auditoria - NUAD, Unidades subordinadas a Gerência de Controle da Administração Direta – GECAD/CGE e a Gerência de Controle da Administração Indireta - GECAI/CGE.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/02/2009

Número: 14103

Publicado: 17/02/2009

Diário Oficial: 1186

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		Decreto n. 14103
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D14103 - COMPILADO