Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14084

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 11/02/2009

Ementa

Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aqüicultura do Estado de Rondônia de que trata a Lei nº 1038, de 22 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/02/2009

Número: 14084

Publicado: 11/02/2009

Diário Oficial: 1182

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		Decreto n. 14084
		Sem registro.

D14084 - COMPILADO