Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 105  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 20/11/1994

Ementa


Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 203, de 20 de junho de 1988.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 30/12/1993


Número: 105
Publicado: 20/11/1994


Diário Oficial:
3107
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal