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Detalhes da Consulta
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LEI n. 1035
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de 09/01/2002
Ementa
Extingue a Área de Proteção Ambiental do Lago do Cuniã, criada no Município de Porto Velho, através do Decreto nº 4251, de 24 de junho de 1989.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
09/01/2002
Número:
1035
Publicado:
09/01/2002
Diário Oficial:
498
Downloads:
Lei n. 1035
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Lei n. 1035 - PL
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