
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/10/2008
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Institui Força Tarefa para atuar na contratação de pessoal, elaboração de projetos, construções, reformas e outros serviços e aquisições necessárias para adequar a habitabilidade, salubridade e segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado de Rondônia, e dá outras providências.