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    Detalhes -  DECRETO n. 13813  
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de 15/09/2008

Ementa


Inclui os §§ 4º e 5º, ao artigo 2º do Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/09/2008


Número: 13813
Publicado: 15/09/2008


Diário Oficial:
1081
 


    

 

 

 

 

 

 

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