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    Detalhes -  DECRETO n. 13748  
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de 06/08/2008

Ementa


Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelos Convênios ICMS 71 e 91, aprovados na 130ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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