
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 26/05/2008
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece o regulamento da Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2007, que trata das competências do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, revoga o Decreto nº 9874, de 20 de março de 2002 e dá outras providências.