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    Detalhes -  DECRETO n. 13445  
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de 12/02/2008

Ementa


Altera redação do caput do artigo 4º, do Decreto nº 11515, de 28 de fevereiro de 2005.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/02/2008


Número: 13445
Publicado: 12/02/2008


Diário Oficial:
933
 


    

 

 

 

 

 

 

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