Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 858

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 20/12/1999

Ementa

Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação das pessoas e dos seus bens, no Estado de Rondônia, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 3924, DE 17/10/2016

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 16/12/1999

Número: 858

Publicado: 20/12/1999

Diário Oficial: 4394

Downloads:

		Lei n. 858
		Lei n. 858

Lei n. 858

Lei n. 858 - PL