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    Detalhes -  DECRETO n. 11908  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 14/12/2005

Ementa


Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/12/2005


Número: 11908
Publicado: 14/12/2005


Diário Oficial:
413
 


    

 

 

 

 

 

 

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