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    Detalhes -  LEI n. 834  
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de 23/09/1999

Ementa


Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas Entidades Civis e Militares de internação coletiva da rede hospitalar Pública e Particular, Instituições Prisionais, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 21/09/1999


Número: 834
Publicado: 23/09/1999


Diário Oficial: 4336

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  Lei n. 834
 
 

  
  Lei n. 834

  
  Lei n. 834 - PL


 
 



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