Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/11/1998
Ementa
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que ”Estende benefício da Lei n.º 770, de 31 de dezembro de 1997, aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia”.