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    Detalhes -  LEI n. 787  
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de 10/07/1998

Ementa


Modifica a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), alterada pela Lei nº 765, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 08/07/1998


Número: 787
Publicado: 10/07/1998


Diário Oficial:
4039

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