Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 686  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 17/12/1996

Ementa


Dispõe sobre o fornecimento de preservativos por hotéis, motéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 13/12/1996


Número: 686
Publicado: 17/12/1996


Diário Oficial: 3656

Downloads:
  Lei n. 686
 
 

  
  Lei n. 686

  
  Lei n. 686 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal