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    Detalhes -  DECRETO n. 9804  
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de 31/12/2001

Ementa


Dispõe sobre a dispensa de exigência contida no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 31/12/2001


Número: 9804
Publicado: 31/12/2001


Diário Oficial: 4893

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  Decreto n. 9804
 
 

  
  Decreto n. 9804



 
 



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