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    Detalhes -  DECRETO n. 9738  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 05/01/2001

Ementa


Estabelece desconto para pagamento antecipado, em conta única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2002.

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