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    Detalhes -  DECRETO n. 9730  
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de 03/12/2001

Ementa


Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 102ª e 103ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/11/2001


Número: 9730
Publicado: 03/12/2001


Diário Oficial: 4874

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