Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9694

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 06/11/2001

Ementa

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto a aplicação da substituição tributária sobre lâmpadas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/10/2001

Número: 9694

Publicado: 06/11/2001

Diário Oficial: 4856

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		Decreto n. 9694
		Decreto n. 9694

Decreto n. 9694