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    Detalhes -  DECRETO n. 9646  
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de 11/09/2001

Ementa


Nega provimento do recurso impetrado pelo PM RE 04869-8 PEDRO RIVELINO ALMEIDA DA COSTA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/09/2001


Número: 9646
Publicado: 11/09/2001


Diário Oficial: 4829

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