Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9596

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 17/07/2001

Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – “RONDÔNIA SIMPLES”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/07/2001

Número: 9596

Publicado: 17/07/2001

Diário Oficial: 4780

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		Decreto n. 9596
		Decreto n. 9596

Decreto n. 9596

Decreto n. 8945