Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 9438  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 19/04/2001

Ementa


Dispõe sobre a movimentação orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA.

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