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    Detalhes -  DECRETO n. 9429  
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de 03/04/2001

Ementa


Revoga as notas 10, 11 e 13 do item 68 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/03/2001


Número: 9429
Publicado: 03/04/2001


Diário Oficial: 4709

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  Decreto n. 9429
 
 

  
  Decreto n. 9429



 
 



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