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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/02/2001
Ementa
Revoga o Decreto nº 9028, de 21 de março de 2000, que “Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitações de Compras, de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações”.