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    Detalhes -  LEI n. 582  
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de 06/07/1994

Ementa


Dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Sindrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS no território estadual, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 06/07/1994


Número: 582
Publicado: 06/07/1994


Diário Oficial: 3055

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  Lei n. 582
 
 

  
  Lei n. 582

  
  Lei n. 582 - PL


 
 



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