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    Detalhes -  LEI n. 558  
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de 15/04/1994

Ementa


“Cria incentivos destinados ao acolhimento, sob forma de guarda, de criança ou adolescentes órfão, ou abandonado, e dá outras providências”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 08/04/1994


Número: 558
Publicado: 15/04/1994


Diário Oficial: 3000

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  Lei n. 558
 
 

  
  Lei n. 558

  
  Lei n. 558 - PL


 
 



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