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de 20/09/1994

Ementa


“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais, e dá outras providências”.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 05/04/1994


Número: 555
Publicado: 20/09/1994


Diário Oficial: 3107

Downloads:
  Lei n. 555
 
 

  
  Lei n. 555

  
  Lei n. 555 - PL


 
 



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