SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 553
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/02/1994
Ementa
Cria o Instituto Estadual de Previdência Social do Produtor Rural de Rondônia – PREV-RURAL, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
16/01/1994
Número:
553
Publicado:
28/02/1994
Diário Oficial:
2968
Downloads:
Lei n. 553
Lei n. 553
Lei n. 553
Lei n. 553 - PL
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