Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 503

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 22/07/1993

Ementa

Altera as alíquotas da Taxa Florestal, instituídas na Tabela I, da Lei nº 194, de 28 de dezembro de 1987, alteradas através da Lei nº 451, de 23 de dezembro de 1992.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/07/1993

Número: 503

Publicado: 22/07/1993

Diário Oficial: 2823

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		Lei n. 503
		Lei n. 503

Lei n. 503

Lei n. 451

Lei n. 503 - PL