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    Detalhes -  DECRETO n. 8533  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 30/10/1998

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 8433, de 05 de agosto de 1998, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social, para desenvolvimento das atividades de elaboração de seu Regimento Interno, e dá outras providências”.

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