Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 8493

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 03/12/1998

Ementa

Aprova o Regulamento da Lei nº 727, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato ou convênio com Municípios, com empresa ou consórcio de empresas, com o objetivo de implementar sistema de parceria para execução de obras de infra-estrutura, aquisição de equipamentos e outros bens e implantação de centros tecnológicos no Estado.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/09/1998

Número: 8493

Publicado: 03/12/1998

Diário Oficial: 4138

Downloads:

		Decreto n. 8493
		Sem registro.

Lei n. 727