Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 496

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 13/07/1993

Ementa

Altera os Anexos IV e V da Lei nº 76, de 03 de dezembro de 1985, modificada pelas Leis nºs 280, de 30 de abril de 1990 e 331, de 05 de outubro de 1991 e cria cargos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 303, DE 26/07/2004

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/07/1993

Número: 496

Publicado: 13/07/1993

Diário Oficial: 2816

Downloads:

		Lei n. 496
		Lei n. 496

Lei n. 496

Lei n. 496 - PL