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    Detalhes -  DECRETO n. 8327  
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de 06/05/1998

Ementa


Altera os incisos III e IV, do Art. 4º, do Decreto nº 7562, de 30 de agosto de 1996, alterado pelos Decretos nºs 7687, de 31 de dezembro de 1996, 7823, de 12 de maio de 1997 e 8081, de 09 de novembro de 1997.

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