Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 8299  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 22/04/1998

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 8276, de 31 de março de 1998, que instituiu Comissão Especial para promover o “Programa Habitação Solidária”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal