Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 8251  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 16/03/1998

Ementa


Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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