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    Detalhes -  DECRETO n. 8173  
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de 05/01/1998

Ementa


Altera, acrescenta e prorroga dispositivos do Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 31/12/1997


Número: 8173
Publicado: 05/01/1998


Diário Oficial: 3913

Downloads:
  Decreto n. 8173
 
 

  
  Decreto n. 8173
  
  Decreto n. 4937



 
 



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