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    Detalhes -  DECRETO n. 8150  
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de 24/12/1997

Ementa


Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 7613, de 16 de outubro de 1996, alterado pelos Decretos nº 7739, de 05 de março de 1997 e 7912, de 14 de julho de 1997.

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