Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/11/1997
Ementa
Cessa os efeitos do Decreto nº 7949, de 07 de agosto de 1997, que "Constitui Comissão Especial encarregada de promover estudos, avaliar o ativo e modelar o procedimento licitatório, com vistas à privatização das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON".