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    Detalhes -  DECRETO n. 8068  
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de 07/11/1997

Ementa


Altera redação de dispositivos do Decreto nº 6361, de 25 de abril de 1994, altera, renumera e revoga dispositivos do Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

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