Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 7457  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 29/04/1966

Ementa


Dispõe sobre a licença a entidades de direção e de prática desportiva com vistas à promoção de reuniões destinadas à angariar recursos para o fomento do desporto, mediante as modalidades de sorteio que define, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal