SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 388
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/04/1992
Ementa
“Cria o sistema de bolsas de estudo e dá outras providências”.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
09/04/1992
Número:
388
Publicado:
24/04/1992
Diário Oficial:
2518
Downloads:
Lei n. 388
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Lei n. 388
Lei n. 388 - PL
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