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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 38  
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de 20/07/1990

Ementa


Dispõe sobre o limite de remuneração da administração pública direta, indireta e fundacional e dos demais poderes do Estado, inclusive suas instituições, e dá outras providências.REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992.

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