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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 35  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 19/07/1990

Ementa


Dispõe sobre reestruturação, enquadramento, escalonamento e remuneração das categorias funcionais do Grupo Ocupacional Polícia Civil previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 27, de 04.08.89.

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