SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 342
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/12/1991
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a convalidar os concursos públicos realizados em 1988 e 1989, na área da educação, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
11/12/1991
Número:
342
Publicado:
16/12/1991
Diário Oficial:
2432
Downloads:
Lei n. 342
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Lei n. 342
Lei n. 342 - PL
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