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de 04/12/1991

Ementa


Dispõe sobre a proteção e conservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 04/12/1991


Número: 341
Publicado: 04/12/1991


Diário Oficial: 2424

Downloads:
  Lei n. 341
 
 

  
  Lei n. 341

  
  Lei n. 341 - PL


 
 



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